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Você deve ter capacidade jurídica para celebrar este acordo e não deve usar o Serviço onde isso for proibido. Se agir em nome de uma organização, confirma que tem autorização para aceitar este acordo em nome dela.
Você é o único responsável por determinar se a tecnologia VPN e seu uso pretendido são legais em cada país ou rede que se aplica a você. Lumeraya não fornece aconselhamento legal, não autoriza conduta ilegal e não pode saber a localização, status ou finalidade de cada usuário.
Você deve cumprir as leis aplicáveis, ordens judiciais, sanções, direitos de terceiros e regras de rede. Disponibilidade técnica não significa que um uso específico é legal.
Você não pode usar o Serviço para distribuir malware, realizar acesso não autorizado ou ataques, enviar spam, explorar crianças, ameaçar ou assediar outros, cometer fraude, evitar sanções legais, interferir com a infraestrutura ou violar os direitos de propriedade intelectual. Você não pode revender ou compartilhar acesso além dos limites do seu plano.
Você é responsável pelas atividades realizadas por meio da sua conta, credenciais e configurações. Mantenha esses dados em sigilo e avise o suporte se suspeitar de acesso não autorizado.
Características do plano, duração, locais disponíveis, acesso a partir de dispositivos e preço são mostrados antes da compra. Disponibilidade pode mudar por razões operacionais, de segurança ou legais. Códigos pré-pagos são instrumentos ao portador: qualquer pessoa que tenha um código válido não utilizado pode ativá-lo.
Os pagamentos feitos em plataformas de venda também estão sujeitos às condições dessas plataformas. Salvo quando uma norma legal obrigatória exigir o contrário, o acesso digital ativado e os períodos de serviço já utilizados não são reembolsáveis. Verifique a compatibilidade antes da compra e entre em contato com o suporte imediatamente se o acesso não for disponibilizado.
Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso quando isso for razoavelmente necessário para proteger usuários ou a infraestrutura, investigar abusos, cumprir a lei, responder à falta de pagamento ou fazer cumprir estes Termos. Quando viável, podemos oferecer a oportunidade de corrigir uma infração que não exija intervenção urgente.
O Serviço depende de redes, provedores de hospedagem, sistemas operacionais e aplicativos cliente de terceiros que estão fora do nosso controle. Trabalhamos para manter a disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto, uma velocidade específica, compatibilidade com todos os dispositivos ou acesso a todos os sites e locais.
O Serviço é fornecido «no estado em que se encontra» e «conforme disponível», na máxima extensão permitida por lei. Excluímos garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos quando essas exclusões forem legalmente permitidas.
Na medida máxima permitida por lei, a Lumeraya e seus operadores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, perda de lucros, dados, negócios ou reputação decorrentes do Serviço. Nossa responsabilidade agregada por uma reclamação não excederá o montante pago pelo Serviço afetado durante os três meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
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Podemos atualizar o Serviço e estes Termos. Alterações relevantes serão publicadas com uma nova data de entrada em vigor. Continuar usando o Serviço após essa data constitui aceitação quando permitido por lei.
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